TST e STF: os dois julgamentos que vão decidir o futuro da greve e do plano de saúde nos Correios
Duas Cortes, dois processos, o mesmo alvo — o bolso e os direitos de quem carrega a sacola todos os dias.
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu nesta segunda (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios, paralisação que já dura mais de dez dias. A nova sessão fica marcada para quinta (24), às 15h30. No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal está com o placar aberto até dia 25 num processo que já teve o voto contrário aos trabalhadores do próprio relator, Alexandre de Moraes. Dois julgamentos, um só destino: o contracheque do trabalhador.
Por que a categoria está parada desde 10 de setembro
A categoria está parada desde 10 de setembro. O motivo de sempre: os Correios não aceitaram manter o acordo coletivo nos moldes atuais, principalmente no que envolve o plano de saúde. A empresa propôs mudar a forma de participação dela no custeio do benefício — o que na prática pode significar mais desconto saindo do contracheque do trabalhador. Sem acordo, veio a greve. E, como manda o figurino, o caso foi parar no TST.
De um lado a empresa, do outro quem entrega
De um lado, os Correios dizem que mantiveram 78 das 80 cláusulas do acordo anterior e que estão oferecendo reajuste pelo INPC. Do outro, a categoria não aceita mexer no plano de saúde e segue mobilizada. No meio disso, a empresa já acumula 15 trimestres seguidos de prejuízo — R$ 5,6 bilhões só no primeiro semestre de 2026 — e usa esse discurso de crise pra justificar o aperto no bolso de quem trabalha.
Por que o julgamento no TST parou no meio da sessão
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, suspendeu a sessão depois que os Correios apresentaram documentos novos na sexta à noite e no sábado — material que pede o reconhecimento da abusividade da greve. Os sindicatos pediram tempo pra analisar esses papéis antes de a Corte decidir qualquer coisa, e o ministro concedeu 48 horas de prazo.
Teve até ministro querendo atropelar o processo: Ives Gandra Martins Filho (velho conhecido dos Ecetistas) sugeriu suspender a greve na hora, já que o julgamento tinha começado. Vieira de Mello Filho não topou — disse que não dava pra mandar parar a paralisação sem examinar direito o conteúdo dos documentos.
A pressa dos Correios em jogar documentos de última hora em cima da mesa não é acaso — é estratégia. E o trabalhador não pode aceitar que o direito de greve seja decidido no afogadilho.
STF: o relator já votou contra a categoria
O outro processo é sobre um capítulo anterior da mesma briga, e o placar dele já começou a se formar. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo quatro cláusulas do dissídio coletivo de 2025/2026: o ticket extra de fim de ano (o "vale-peru"), o plano de saúde, o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e a gratificação de férias de 70%.
Em junho, o presidente do STF, Edson Fachin, se declarou suspeito e saiu do caso — o despacho oficial não divulga o motivo. Com isso, Moraes assumiu como relator do processo, exatamente o mesmo que tinha concedido a liminar contra os trabalhadores.
Desde o dia 18 de setembro, o Plenário Virtual está julgando o recurso que a FENTECT e a FINDECT apresentaram pra derrubar essa liminar e devolver os benefícios à categoria. E o resultado já começou mal: Moraes já registrou o próprio voto no sistema, mantendo a decisão contra os trabalhadores. Ele usou a tese do fim da "ultratividade" — o entendimento de que cláusulas de acordos vencidos não continuam valendo automaticamente — pra justificar o corte, e aceitou o argumento dos Correios sobre impacto financeiro. A PGR, pela voz do procurador Paulo Gonet, também se alinhou à empresa.
Falta o voto dos outros nove ministros, até 23h59 do dia 25 de setembro.
O relator que decidiu contra o trabalhador em janeiro é o mesmo que preside o julgamento que deveria revisar essa decisão. E olha que coincidência: quem deveria presidir esse julgamento, Fachin, saiu de cena sem explicar o motivo.
Por que os dois julgamentos pesam no bolso de quem carrega a sacola
Se o TST declarar a greve abusiva na quinta, isso pode abrir caminho pra descontos nos dias parados e enfraquecer a posição dos sindicatos na negociação atual. Se o STF formar maioria seguindo o voto de Moraes, o modelo de custeio do plano de saúde que a categoria defende desde janeiro fica definitivamente enterrado, e a mudança pode afetar mais de 170 mil vidas entre empregados, aposentados e dependentes.
Enquanto os dois tribunais discutem tecnicalidades, é o carteiro que fica sem saber se vai ter reajuste, plano de saúde ou salário justo pra fechar o mês.
Uma disputa que se arrasta desde janeiro
Esse imbróglio jurídico não nasce agora. Vem de uma sequência de recursos dos Correios contra decisões que reconhecem direitos da categoria, sempre alegando dificuldade financeira. É verdade que a estatal está no vermelho há quase quatro anos seguidos — mas usar prejuízo acumulado como justificativa pra apertar direito trabalhista é uma escolha política da direção da empresa, não uma fatalidade. A própria Presidência já reconheceu publicamente o rombo nos Correios e descartou privatização, mas isso não impede que, na prática, a diretoria trate a saúde e o salário do trabalhador como variável de ajuste.
A crise financeira dos Correios é real, mas a conta dela não pode continuar caindo só no colo de quem trabalha.
Opinião do Blog | Quem julga é o mesmo que já decidiu
O que se vê nessas idas e vindas entre TST e STF é um jogo de resistência da diretoria dos Correios: perde no primeiro round, recorre pro segundo — e ainda encontra, no Supremo, um relator que já tinha decidido a favor da empresa antes mesmo do recurso começar a ser julgado. Não é ilegal, é assim que funciona o rito processual. Mas é difícil chamar isso de imparcialidade quando o mesmo ministro que assinou a liminar contra o trabalhador é quem conduz a revisão dela.
Enquanto isso, o trabalhador segue na rua, mobilizado, sem saber se vai ser chamado de "abusivo" por lutar por um direito básico — manter o plano de saúde que sempre teve. Julgamento suspenso no TST não é julgamento perdido, e voto contrário no STF não é resultado final. Mas a categoria precisa entender: essa luta não se ganha só na Justiça, se ganha também na rua e na pressão política.
E na sua base, como está a mobilização?
Você está acompanhando a greve na sua base? Conta aqui nos comentários como está a mobilização na sua região e compartilha essa matéria pra mais gente entender o que está em jogo nesses dois julgamentos.
✍️ Por Junior Solid
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