Correios tentam adiar julgamento que pode devolver plano de saúde, vale-peru, adicional de repouso e 70% de férias no STF
A um dia da sessão que julga o recurso das federações contra a suspensão de quatro benefícios, a estatal correu para ganhar tempo — e o vice-presidente do STF não deixou.
As federações que representam os trabalhadores dos Correios recorreram ao STF contra a liminar que suspendeu plano de saúde, vale-peru, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%. Com o julgamento desse recurso marcado para começar amanhã, a ECT pediu para tirar o caso de pauta. Alexandre de Moraes negou. Por que a empresa quis mais tempo justamente na véspera da decisão?
Como quatro benefícios da categoria foram parar no STF
Em janeiro de 2026, Moraes concedeu liminar suspendendo quatro cláusulas do dissídio coletivo 2025/2026 fechado pelo TST em dezembro de 2025: o vale extra/vale-peru, o plano de saúde dos empregados, o adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e a gratificação de férias de 70%. Contra essa suspensão, a FENTECT e a FINDECT apresentaram Agravo Interno dentro da Suspensão de Segurança 5.731/DF, pedindo que a Corte revisse a decisão e devolva os quatro direitos suspensos. Esse agravo foi pautado para julgamento em sessão virtual entre 18 e 25 de setembro de 2026.
Enquanto a categoria espera a Corte reavaliar a suspensão de benefícios que mexem direto no bolso e na saúde da família, a empresa usou os últimos dias antes do julgamento para tentar adiá-lo.
De um lado a categoria cobrando resposta, do outro a empresa pedindo prazo
De um lado, as federações que representam a categoria pedindo que o STF corrija a suspensão do plano de saúde, do vale-peru, do adicional de repouso e da gratificação de férias — benefícios suspensos desde janeiro. Do outro, a ECT tentando ganhar tempo processual bem na véspera da sessão que pode mudar esse quadro.
O que a ECT pediu
Em petição apresentada à véspera do julgamento, a ECT requereu a retirada de pauta do Agravo Interno, alegando que precisava de prazo para apresentar contrarrazões ao recurso das federações — ou seja, queria mais tempo para rebater os argumentos de FENTECT e FINDECT antes que os ministros votassem sobre os quatro benefícios em disputa.
Pedir mais tempo em cima da hora para responder a um recurso que já tramita há meses é ganhar tempo com o dinheiro que sai do bolso do trabalhador todo mês.
A decisão de Moraes
Moraes indeferiu o pedido em despacho publicado nesta quinta-feira (17/09). Segundo o ministro, não há motivo que justifique o adiamento: o julgamento virtual não restringe nem desqualifica a discussão da matéria, já que todos os ministros têm acesso pleno aos elementos do processo, e o Regimento Interno do STF (art. 21-B, com redação da Emenda Regimental 53/2020) dá ao relator a prerrogativa de submeter o processo a julgamento eletrônico. Moraes destacou ainda que a ECT não demonstrou nenhum prejuízo concreto com a manutenção da pauta, o que permite julgar o agravo interno sem esperar manifestação prévia das partes contrárias, em nome da celeridade processual (art. 6º c/c art. 9º do CPC/2015). Com isso, o julgamento sobre os quatro benefícios segue mantido para o período de 18 a 25 de setembro.
Quando a Justiça diz que não há prejuízo demonstrado para justificar a demora, fica claro que o pedido de adiamento não tinha embasamento — só o objetivo de ganhar tempo.
Dois julgamentos decisivos na mesma semana, e a empresa nos dois lados do impasse
Esse round no STF acontece no meio de uma crise ainda maior: a categoria está em greve nacional desde 10 de setembro por causa do novo ACT 2026/2028, e o TST já marcou o julgamento desse dissídio para o dia 21. Ou seja, em menos de uma semana, dois julgamentos decisivos se cruzam — um tentando resgatar o plano de saúde, o vale-peru, o adicional de repouso e a gratificação de férias suspensos desde janeiro, outro decidindo o rumo da greve atual. A estatal usa o discurso da crise financeira nos dois processos, mas em ambos é a categoria que segue sem previsibilidade sobre o próprio salário e sobre a própria saúde.
Não é coincidência dois julgamentos decisivos caírem quase juntos — é reflexo de uma empresa que empurra com a barriga toda decisão que pesa no caixa.
Opinião do Blog | Ganhar tempo é a estratégia, e quem paga a conta é a categoria
O despacho de Moraes é direto: a ECT não apresentou motivo real para adiar, só queria mais tempo. Isso diz muito sobre a estratégia da empresa nesse processo inteiro — segurar decisões, prolongar prazos, adiar o que puder ser adiado, enquanto o plano de saúde segue sem garantia, o vale-peru fora da folha, o adicional de repouso pago errado e a gratificação de férias cortada. A manutenção do julgamento na pauta é uma vitória processual da categoria, conquistada pela atuação de FENTECT e FINDECT — mas o resultado do mérito ainda está em aberto, e é isso que decide se os quatro direitos voltam ou não.
Fique de olho nesse julgamento
Esse agravo interno pode devolver seu plano de saúde, seu vale-peru, o adicional de repouso e a gratificação de férias. Acompanha esse julgamento com a gente e compartilha essa matéria com os colegas — quem entende o que está em jogo, cobra o resultado.
✍️ Por Junior Solid
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