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Mutirão dos Correios: TST manda ECT dar 24h de aviso e garantir descanso, VT e VR

O TST manteve o mutirão de fim de semana, mas travou a ECT com regras mínimas: aviso prévio, descanso, vale-transporte e refeição.

O TST decidiu nesta terça-feira (29) que a ECT pode seguir convocando os trabalhadores para os mutirões de compensação, mas com limites. Aviso de pelo menos 24 horas. Descanso e intervalos respeitados. VT e VR garantidos. Só dia útil de greve entra na conta.

Fica a dúvida: e o mutirão do fim de semana passado? E as faltas que a ECT ameaçou lançar até 30/9?

A greve nacional começou em 10 de setembro e foi até o dia 24. Nesse dia, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou o movimento não abusivo e concedeu reajuste de 4,09%. Em vez de descontar os dias parados do salário, autorizou a compensação por mutirões nos fins de semana. O tribunal deixou escrito que é uma exceção.

Na sexta (25), a ECT soltou o Ofício mandando organizar a compensação já no sábado, 26, e no domingo, 27. A FENTECT foi ao TST pedir a suspensão. A decisão saiu hoje.

Empresa de um lado, trabalhador do outro

A ECT diz que não dá para esperar. Fala em 41,9 milhões de objetos de carga eleitoral ou antecipada, 23,9 milhões de objetos simples retidos e quase 1,5 milhão de encomendas acumuladas, 67% já fora do prazo. Estima 681,7 mil horas a compensar na empresa toda, cerca de 640 mil só na distribuição. A eleição é dia 4 de outubro.

Para a empresa, mutirão não é hora extra. Não teria aviso de 48 horas, não teria TFS, não teria Repouso Trabalhado.

A federação respondeu que não quer abono nem barrar a compensação. Quer critério. Saldo individual apurado, convocação organizada, jornada e descanso protegidos. Pediu também que ninguém levasse falta injustificada por atraso nos lançamentos até 30/9.

Por que o mutirão virou a saída

A regra da Lei 7.783/89 é clara: greve suspende o contrato, e o desconto dos dias parados é o caminho normal. O TST abriu uma exceção por causa do serviço postal. O acúmulo de carga afeta a sociedade, e a Corte entendeu que compensar ajudaria a limpar o passivo, ainda mais com eleição chegando.

Só que exceção pesa. A empresa tem pressa, o volume é gigante e o mutirão vai correr em cima de gente que acabou de voltar de 15 dias de greve. Além disso, a decisão de hoje é liminar. Pode ser revista. E o acórdão completo da SDC ainda vai definir detalhes que hoje estão soltos.

A exceção só existe porque a carga acumulou. E quem vai carregar esse peso é o trabalhador, o descanso não pode ser a conta.

O fim de semana de 26 e 27 foi mantido

A relatora negou o pedido de suspender os mutirões de sábado e domingo. O argumento: a certidão de julgamento foi publicada em 25/9, mesmo dia do ofício da ECT. Para ela, o resultado já era público, e como o TST autorizou a compensação integral, não havia obstáculo.

Aviso na sexta à tarde para trabalhar no sábado. A regra das 24 horas só chegou depois do primeiro mutirão.

A partir de agora, a ECT precisa avisar com 24 horas

Daqui para a frente, a empresa tem que dar no mínimo 24 horas de antecedência para convocar. A relatora citou um precedente do próprio TST. A federação falava em 48 horas. A ECT dizia que 48 horas nem valia para compensação. Ficou em 24.

Vinte e quatro horas é pouco para quem tem família, transporte e turno para arrumar. Mutirão que vira rotina deixa de ser exceção.

Descanso, intervalo, VT e VR: mutirão não corta direito

A decisão manda respeitar os intervalos de jornada e entre jornadas e os descansos semanais remunerados. Manda também fornecer vale-transporte e ticket-refeição nos dias de mutirão. A relatora foi direta: medida excepcional não autoriza retirar direito garantido em lei nem agir sem razoabilidade.

Mutirão não é trabalho de graça e não pode virar desculpa para cortar benefício. Faltou VT ou VR no dia? Procure o sindicato.

Só dia útil de greve entra na conta

Para compensar, a ECT só pode contar os dias úteis parados. Sábado, domingo e feriado ficam de fora, a não ser para quem trabalha ordinariamente nesses dias. É o mesmo critério que o TST já aplicou em greves anteriores.

Essa regra segura o tamanho da conta. Sábado e domingo de greve não existem para compensar, e quem confere o saldo é você.

Relatório mensal: você tem direito de saber quanto deve

A empresa terá que entregar todo mês um relatório com o total de horas a compensar e o total já compensado.

Sem número na mão não tem conferência. Guarde o relatório e compare com o seu ponto.

Faltas até 30/9 e TFS: o que a decisão não resolveu

Dois pontos ficaram no ar. A FENTECT pediu que a ECT não lançasse falta injustificada por causa do atraso nos registros até 30/9. A empresa disse que era só uma orientação aos gestores, sem punição automática. O dispositivo da decisão não traz nada sobre isso.

Sobre TFS e Repouso Trabalhado, a decisão diz que mutirão não se confunde com trabalho extraordinário regular, mas não define se esses pagamentos se aplicam. A empresa defende que não.

Pergunta sem resposta é brecha. E brecha, com a ECT, costuma sobrar para o carteiro.

Opinião do Blog

A decisão é meia vitória. O trabalhador não perdeu salário, a greve foi reconhecida como legítima e o TST botou freio na pressa da ECT. Mas o trabalhador vai compensar cada dia útil parado, em cima de descanso e de fim de semana.

E vale lembrar de onde vem esse passivo. Na véspera da greve de dezembro de 2025, o backlog já era de 1.658.356 objetos, segundo o próprio processo. Em fevereiro de 2026, mais de um mês depois, ainda havia 1,88 milhão de encomendas represadas. A bagunça na entrega não nasceu na greve. Nasceu de uma empresa que opera no limite, com gente de menos e cobrança demais.

Agora a conta do mutirão chega para quem já entrega no sacrifício. O relatório mensal, o aviso de 24 horas e a garantia de VT e VR só valem se o trabalhador e o sindicato fiscalizarem. Guarde tudo: ofício, horário da convocação, comprovante de ponto. Se lançarem falta ou deixarem de fornecer benefício, o sindicato tem que saber no mesmo dia.

Você foi convocado para o mutirão? Recebeu aviso com 24 horas? Conta nos comentários como está na sua unidade e compartilhe com os colegas.

✍️ Por Junior Solid

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