MINUTA DOS CORREIOS COLOCA CATEGORIA DIANTE DE UMA ESCOLHA: ACEITAR PERDAS OU PRESSIONAR POR AVANÇOS?
Proposta para o ACT 2026/2028 ainda não foi assinada e será levada às assembleias. FENTECT critica mudanças e convoca mobilização; categoria terá papel decisivo na resposta à empresa
A proposta apresentada pela direção dos Correios para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028 ainda não é um acordo.
É uma minuta apresentada pela empresa na mesa de negociação, com validade proposta de dois anos, que agora precisa ser analisada pelos trabalhadores e pelas entidades sindicais.
E essa diferença é fundamental.
Não existe, neste momento, um novo ACT assinado. O que existe é uma proposta que será submetida à avaliação da categoria nas assembleias.
Por isso, mais do que perguntar simplesmente se a proposta é “boa” ou “ruim”, é preciso olhar para o que está sendo colocado na mesa, o que mudou em relação ao que foi construído no TST e, principalmente, qual será a resposta dos trabalhadores.
A proposta da empresa
Segundo o documento analisado, os Correios propõem um acordo com vigência de dois anos.
Para o primeiro ano, a proposta prevê reajuste de 4,35%, correspondente ao INPC, com incidência sobre os benefícios, mas excluindo funções gratificadas, funções de confiança e parcelas vinculadas ao exercício de função, cargo em comissão ou atividade diferenciada.
Para o segundo ano, a empresa propõe novamente a recomposição da inflação do período.
Na avaliação da FENTECT, isso significa que a categoria teria apenas a reposição da inflação, sem ganho real nos dois anos.
Esse é um dos primeiros pontos que precisam ser discutidos nas assembleias.
O problema maior está nas cláusulas que a empresa não aceita incorporar
A proposta apresentada pelos Correios reedita grande parte da sentença normativa do ano passado, mas deixa de fora quatro cláusulas que foram objeto da ação da empresa no Supremo Tribunal Federal:
- plano de saúde;
- gratificação de férias de 70%;
- repouso trabalhado;
- ticket extra.
A própria FENTECT destaca esses quatro pontos em seu Informe 009.
E aqui está uma questão que merece muita atenção:
essas cláusulas não simplesmente desapareceram porque a categoria deixou de defendê-las.
Elas foram alvo da disputa judicial iniciada pelos próprios Correios.
Por isso, não dá para olhar para a minuta isoladamente. É preciso lembrar todo o caminho que trouxe a categoria até aqui.
Plano de saúde é o principal ponto de tensão
Entre todos os temas, o plano de saúde talvez seja o mais sensível.
Segundo a FENTECT, a direção dos Correios pretende deixar de ser mantenedora do plano, transferindo aos trabalhadores uma parcela de corresponsabilidade que a federação estima em aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano.
É uma questão que vai muito além de um benefício no contracheque.
Estamos falando de assistência à saúde dos trabalhadores e de suas famílias.
Por isso, qualquer mudança no modelo precisa ser analisada com muita seriedade pela categoria.
E esse é justamente um dos motivos pelos quais a participação nas assembleias será tão importante.
Trabalho em repouso: a proposta reduz de 200% para 100%
Outro ponto que chama atenção é o pagamento pelo trabalho em dia de repouso.
Na decisão anterior do TST, havia previsão de pagamento de 200% pelo trabalho realizado em domingo ou feriado.
Na minuta apresentada agora, os Correios propõem 100%, ou seja, o equivalente a um dia normal de trabalho.
A FENTECT considera a mudança negativa e alerta que ela pode abrir espaço para mais convocações aos domingos e feriados.
Para quem está na operação, não é uma discussão abstrata.
É domingo.
É feriado.
É deixar a família para trabalhar.
É colocar o trabalhador à disposição da empresa em um dia que deveria ser destinado ao descanso.
Por isso, quando existe redução de 200% para 100%, não estamos falando apenas de uma mudança numérica.
O trabalhador está sendo chamado a entregar mais pelo mesmo custo para a empresa.
E os 70% de férias?
Outro ponto que aparece na disputa é a gratificação de férias de 70%.
A FENTECT sustenta que a empresa pretende retirar esse benefício histórico da categoria.
Novamente, é importante fazer a distinção: essa cláusula já havia sido objeto da disputa judicial no STF.
Portanto, não se trata de dizer que o trabalhador tinha hoje um direito definitivamente consolidado e que a minuta simplesmente o “roubou”.
A questão é outra:
o que havia sido construído no julgamento do TST não está sendo incorporado pela empresa à nova proposta.
E isso precisa ser discutido pela categoria.
Ticket extra também fica de fora
O ticket extra é outro ponto que não aparece na proposta.
A FENTECT lembra que se trata de uma cláusula histórica relacionada a uma negociação anterior envolvendo a categoria e que a retirada representa redução do poder de compra das famílias no final do ano.
Novamente, não estamos falando de uma cláusula que simplesmente desapareceu por vontade dos trabalhadores.
Existe todo um histórico de negociação e de disputa judicial por trás dela.
Mas existe uma questão ainda maior: o que acontece se não houver acordo?
É aqui que a discussão fica mais difícil.
Uma parte do movimento sindical defende que a categoria precisa rejeitar os ataques da empresa e aumentar a mobilização.
A FENTECT, por exemplo, afirma que a proposta ainda não atende aos anseios da categoria e orienta os sindicatos a ampliarem a mobilização e manterem o calendário nacional unificado. Caso os Correios não recuem, a federação aponta a possibilidade de greve nacional a partir das 22h de 10 de setembro.
A questão é que existe também uma preocupação legítima:
e se a negociação terminar e o conflito for novamente levado ao julgamento?
Neste ano, diferentemente do anterior, a categoria não está partindo de um ACT vigente que simplesmente será prorrogado enquanto a negociação acontece.
A conjuntura é diferente.
E isso precisa ser considerado.
Mas será que devemos aceitar uma proposta ruim por medo do dissídio?
Aqui entra uma reflexão que consideramos importante.
É verdade que um julgamento pode trazer riscos.
É verdade também que ninguém pode garantir antecipadamente qual será o resultado de uma eventual decisão do TST.
Mas existe uma coisa que também precisa ser lembrada:
no ano passado, também existia o discurso de que um julgamento poderia ser ruim para a categoria.
A categoria foi ao TST.
E o resultado não foi aquela derrota inevitável que alguns temiam.
Pelo contrário: houve uma decisão que reconheceu direitos importantes dos trabalhadores.
Quem não aceitou aquele resultado foi a própria empresa, que recorreu ao STF.
Portanto, não parece correto transformar o medo do que pode acontecer em um argumento automático para que o trabalhador aceite qualquer proposta colocada sobre a mesa.
A conjuntura mudou - e isso precisa ser reconhecido
Isso não significa ignorar os riscos.
Ano passado havia um acordo coletivo vigente.
Agora, a situação é diferente.
Isso muda a conjuntura e precisa entrar na conta.
Também não seria responsável dizer à categoria que “é só ir para o dissídio que tudo dará certo”.
Ninguém sabe disso.
Um julgamento pode produzir resultados melhores em alguns pontos e piores em outros.
Mas também não dá para partir do princípio de que, se houver dissídio, a categoria necessariamente perderá.
Essa certeza simplesmente não existe.
E é justamente por isso que a negociação precisa continuar sendo tratada como negociação.
A pergunta deveria ser: por que o trabalhador precisa pagar primeiro?
Existe uma questão de princípio que não pode ser ignorada.
Se a própria empresa apresentou uma minuta que, em determinados pontos, não respeita aquilo que foi construído na negociação e decidido pelo TST, por que o primeiro sacrifício precisa ser feito pelo trabalhador?
Se há um problema financeiro nos Correios, ele precisa ser discutido.
Se existem dificuldades econômicas, elas precisam ser colocadas na mesa.
Mas não podemos transformar automaticamente a redução de direitos dos trabalhadores na primeira solução apresentada.
A empresa precisa ser pressionada a melhorar a proposta.
E essa pressão não acontece apenas dentro das salas de negociação.
Ela começa na base.
É por isso que a assembleia é tão importante
A resposta aos Correios não será dada apenas pelas federações.
Ela precisa ser construída pelos trabalhadores.
É nas assembleias que a categoria poderá discutir a proposta, avaliar as perdas, cobrar das entidades e definir os próximos passos.
E existe uma razão ainda mais importante para participar:
as federações precisam sentir que a base está junto.
Se os trabalhadores não participam, não comparecem e não demonstram disposição para lutar, fica muito mais difícil para qualquer entidade sustentar um enfrentamento diante da empresa.
Por outro lado, uma categoria mobilizada dá força para a negociação.
Dá força para exigir mudanças.
Dá força para dizer que determinado direito não pode ser simplesmente retirado.
E, se for necessário avançar para uma greve, é a própria base que dará sustentação a essa decisão.
FENTECT já apresentou sua posição. E a FINDECT?
Até o momento, a posição formal que temos em mãos é a divulgada pela FENTECT no Informe 009, de 4 de setembro.
A federação considera que a proposta ainda mantém ataques aos direitos e defende a ampliação da mobilização.
A FINDECT, até o fechamento desta análise, ainda não havia divulgado uma posição formal sobre a minuta.
É possível que a orientação seja apresentada para as assembleias, mas isso ainda precisa ser confirmado oficialmente.
Por isso, é importante não antecipar uma posição que a federação ainda não publicou.
Nossa posição: trabalhador não deve perder para que a negociação seja considerada boa
Para nós, existe uma premissa simples:
se o trabalhador está perdendo, não é bom.
Isso não significa defender confronto por confronto.
Também não significa ignorar a conjuntura ou fingir que um eventual julgamento não envolve riscos.
Significa apenas que a categoria não deve aceitar uma proposta ruim antes mesmo de tentar melhorar aquilo que está sendo colocado na mesa.
A estratégia, neste momento, precisa ser pressão e negociação.
A empresa precisa ser cobrada para corrigir a minuta e respeitar aquilo que foi efetivamente construído no TST.
E, se a negociação chegar a um impasse, a categoria deverá discutir os riscos e os caminhos possíveis com os pés no chão.
Mas uma coisa não podemos fazer:
sofrer por antecipação e aceitar perdas simplesmente porque alguém diz que o dissídio pode ser pior.
No ano passado, o resultado do TST mostrou que não existe essa fórmula pronta.
A conjuntura agora é diferente, sim.
Mas justamente por ser diferente, não podemos afirmar antecipadamente que um julgamento necessariamente será ruim para os trabalhadores.
Agora é hora de a base aparecer
A minuta dos Correios está na mesa.
Ainda não é acordo.
Ainda pode ser modificada.
A empresa ainda pode recuar.
E a categoria ainda pode pressionar.
Por isso, este talvez seja um dos momentos mais importantes de toda a campanha salarial.
Participe da assembleia.
Leia a proposta.
Pergunte.
Compare.
Discuta com seus companheiros.
Diga o que você pensa.
E, principalmente, mostre às entidades sindicais que existe uma categoria disposta a defender seus direitos.
Porque negociação forte não se faz apenas dentro do TST ou em uma sala de reuniões.
Negociação forte se faz quando quem está sentado à mesa sabe que, lá fora, existe uma categoria organizada, informada e disposta a lutar.
E agora é a hora de mostrar isso.
✍️ Por Junior Solid
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